Comunicado da FITES
No que pese a necessidade de um ordenamento jurídico especial, com foco eminentemente social nos interesses da coletividade, para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), o governo Bolsonaro priorizou a defesa dos interesses patronais, dos bancos e do sistema financeiro, chegando a publicar medida que permitia às empresas suspender contratos e deixar trabalhadores sem salários, antes de criar mecanismos de proteção ao emprego.
Somente no dia 1º de abril, após ampla repercussão negativa das posições do governo, foi editada a Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecendo critérios para as suspensões de contratos regidos pela CLT. Ainda assim, a MP coloca nas mãos dos patrões o maior poder de decisão e, foi preciso que o STF se pronunciasse pela inconstitucionalidade do ponto que retirava os sindicatos do processo de negociação entre as partes, impondo um recuo às práticas antisindicais de Bolsonaro.
As medidas antipopulares como antissindicais por parte desse governo não é nenhuma surpresa para o conjunto da classe trabalhadora, governo este que desde o início deixou claro que o seu compromisso é com o empresariado e com aqueles que exploram os trabalhadores desse país.
O mais contraditório disso tudo é termos que constatar que alguns ditos sindicalistas e suas direções estão lamentavelmente aderindo a esta MP do governo e suspendendo os contratos de trabalho como reduzido o salário dos seus empregados. Nesse momento em que os empregos estão ameaçados em praticamente todos os setores da economia, os sindicatos têm papel decisivo na defesa dos trabalhadores. É fundamental que toda e qualquer proposta patronal de suspensão de contratos seja analisada de imediato pelos representantes dos empregados. Até porque a MP 936 prevê o prazo de 10 dias para que a empresa informe os termos da suspensão temporária e, caso os sindicatos não se pronunciem, passa a valer a negociação individual que, certamente, impõe maior prejuízo ao trabalhador.
A necessidade do fortalecimento das entidades sindicais nessa conjuntura adversa, quando as mobilizações e ações presenciais estão prejudicadas pela imposição da quarentena, é fundamental, por isso, a FITES orienta que toda proposta de suspensão de contrato recebida pelos sindicatos seja submetida de pronto a uma análise jurídica do advogado ou escritório de confiança da entidade, para que as negociações com os empregadores resguardem ao máximo os direitos e interesses dos empregados.
Nós da FITES entendemos que sindicato é para lutar e representar a classe trabalhadora, por isso não aceitamos e nem concordamos com as posturas antissindicais e peleguistas destas entidades sindicais, que estão apoiando a MP da morte do governo de suspender os contratos trabalho e salário de seus funcionários. A Federação reitera seu repúdio a esse governo antipopular e antissindical que está à frente do País, denunciando seu caráter elitista e sua postura antidemocrática, temerária em todos os sentidos ao bem estar coletivo, especialmente frente aos desafios sociais impostos pela pandemia que se abate sobre o Brasil e o mundo.
DIRETORIA DA FITES